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Presidente da Comissão de Ética critica pedido de afastamento do qual é alvo - folha da bahia

Política

11/05/2017 às 10h28 - Atualizada em 11/05/2017 às 10h28

Presidente da Comissão de Ética critica pedido de afastamento do qual é alvo

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São Paulo - SP
FONTE: Por Gustavo Aguiar, G1, Brasília

(Foto: Luciana Amaral/G1)

Mais cedo, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) ingressou na Presidência com pedido; em nota, Mauro Menezes disse que 'denúncia despreza caráter autônomo da comissão'.
o presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, divulgou nota nesta quarta-feira (10) na qual critica um pedido apresentado para que ele seja afastato do cargo. No texto, Menezes diz que a representação desconhece a natureza do órgão em que atua.
O pedido contra Menezes foi protocolado pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) na tarde desta quarta. Marun argumenta que Menezes foi indicado pelo governo anterior e que a atuação dele vem sendo diferente no governo Michel Temer, muito mais rígida, tendo tomado decisões que têm constrangido ministros e o próprio presidente.
“A denúncia apresentada pelo deputado despreza o caráter autônomo da Comissão e a independência de seus membros, que não ocupam cargos remunerados demissíveis. Atuo com absoluta isenção na presidência da Comissão”, declarou Menezes.
A representação de Marun contra Menezes é uma resposta à abertura de investigações que têm como alvo três ministros de Estado: Moreira Franco (Secretaria-Geral da República), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Os procedimentos foram abertos no fim de abril, após a divulgação das delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato. Os três ministros são citados pelos delatores como supostos beneficiados de esquemas de corrupção.
“Atuo com absoluta isenção na presidência da Comissão, para a qual fui eleito pelos demais Conselheiros”, respondeu Menezes à investida. Ele afirmou que as decisões tomadas entre os conselheiros “não têm caráter político-partidário”.
“A representação do deputado contra mim será processada normalmente para julgamento pela Comissão e julgada livremente pelos demais Conselheiros. Prestarei esclarecimentos e, logicamente, não votarei”, declarou.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de integrantes da administração pública federal e de analisar possíveis conflitos de interesse no serviço público. O órgão foi criado durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, e é composto por sete membros.
Com caráter apenas consultivo da Presidência, a comissão pode, no máximo, recomendar exonerações ao chefe do Executivo federal. Outra possibilidade é aplicar sanções administrativas, entre as quais a censura ética, espécie de "mancha" no currículo do servidor.
Leia a nota divulgada por Mauro Menezes nesta quarta:
Nota à Imprensa
A propósito da entrevista coletiva acerca de representação que veio a ser protocolada pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), na data de hoje, com requerimento de meu afastamento da presidência da Comissão de Ética da Presidência da República (CEP), tenho a declarar o seguinte:
A denúncia apresentada pelo deputado despreza o caráter autônomo da Comissão e a independência de seus membros, que não ocupam cargos remunerados demissíveis.
Cada Conselheiro exerce mandato por tempo determinado, constituído por ato presidencial. Atuo com absoluta isenção na presidência da Comissão, para a qual fui eleito pelos demais Conselheiros.
A Comissão de Ética Pública faz parte de um sistema essencial ao controle interno da administração pública, no âmbito do Poder Executivo Federal. Suas decisões são fundamentadas em normas legais de regulação da conduta das autoridades e não têm caráter político-partidário.
Nunca houve qualquer citação ou imputação a mim ou ao escritório de advocacia que integro, seja em depoimentos ou delações de qualquer espécie.
A representação do deputado contra mim será processada normalmente para julgamento pela Comissão e julgada livremente pelos demais Conselheiros. Prestarei esclarecimentos e, logicamente, não votarei.
Brasília, 10 de maio de 2017.
Mauro de Azevedo Menezes

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