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Prefeita terá que devolver R$115 mil pagos em diárias - folha da bahia

Cidades

11/05/2017 às 11h24 - Atualizada em 11/05/2017 às 11h42

Prefeita terá que devolver R$115 mil pagos em diárias

administrador
São Paulo - SP
FONTE: Thyago R.

FONTE DESCONHECIDA

A prefeita de Prado, no extremo sul baiano, Mayra Brito (PP), terá de devolver a quantia de R$ 115,1 mil, do próprio bolso, por conta de diárias pagas em benefício próprio e de alguns secretários municipais. A decisão, que ainda estipula multa de R$ 3 mil, foi determinada em sessão desta terça-feira (9), do Tribunal de Contas dos Municípios.
Segundo a Corte de Contas, em 2015, na primeira gestão de Mayra Brito, a prefeita gastou, a título de diárias, o montante de R$115.110. Deste total, R$ 20,4 mil seria ela mesma a beneficiária; e R$ 94,7 mil foram pagos a secretários municipais. Ainda segundo o TCM, não foram apresentados os processos de pagamento e as devidas comprovações de que o dispêndio foi necessário para atender interesse público.

As diárias também foram concedidas em valores excessivos, o que viola frontalmente princípios constitucionais regedores da administração pública, especialmente os da razoabilidade, moralidade e eficiência. Ainda segundo o TCM, enquanto o governador percebe as importâncias de R$ 202,00 e entre R$ 323,00 e R$ 404,00 respectivamente, para viagens dentro e fora do Estado da Bahia, a prefeita recebe a quantia de R$ 700,00 e os secretários, R$ 400,00. Ainda cabe recurso da decisão.

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